Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2019
MPC/PA SERVIDOR
Questão de Direito do Trabalho
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens. I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

