Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalEstados-membrosInstituto Verbena 2015
ALEGO
Questão de Direito Constitucional
Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância de vários princípios e normas constitucionais. Nesse sentido,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.