Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialFORTEC 2018
PROFNIT
Questão de Direito Empresarial
A proteção internacional de desenhos industriais é regida pelas prerrogativas do Acordo de Haia. Considere as assertivas abaixo. I. A proteção dos desenhos industriais é territorial, tornando-se necessário o pedido de proteção para o país que se deseja exportar ou atuar. II. O direito de prioridade de proteção de um desenho industrial em outro país pode ser feito junto ao INPI, até um ano após a data da proteção no primeiro país. III. As empresas dos países signatários do Acordo de Haia que desejarem registrar os seus desenhos em vários países, podem depositar seus documentos em um único pedido internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual. IV. O Brasil não é país signatário do Acordo de Haia.
Mais questões de Patentes e desenho industrial
- FCC 2026Durante a negociação de um contrato de licenciamento de software desenvolvido por uma ICT – Instituição Científica e Tecnológica pública, a equipe jurídica e técnica da instituiçã…
- FGV 2026Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas a…
- Cebraspe 2026Para que contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia produzam efeitos perante terceiros e permitam a dedutibilidade fiscal de pagamentos, é indispensável a sua averb…
- Cebraspe 2026No que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996 e a jurisprudência sumulada vigente do STJ. I Pres…
- Cebraspe 2026Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
