O funcionário público que, em conluio c… (Vunesp 2014)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2014

DESENVOLVESP

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

Acorrupção passiva, do art. 317 do CP.Bfacilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.Cprevaricação, do art. 319 do CP.Dcondescendência criminosa, do art. 320 do CP.Econtrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.