Divida Ativa Tributária é o crédito da… (Legalle 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaLegalle 2025

Pref Condor

Divida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Publica dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. Maria, porém, é devedora de Dívida Ativa Não Tributária de um Mun icípio. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que:

AOs créditos não tributários constituem a Divida Ativa da Fazenda Publica.BA inscrição do referido crédito na Dívida Ativa da Fazenda Publica suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal.CPor se tratar de crédito não tributário, não poderá ser cobrado mediante execução fiscal, mas por ação de cobrança.DÀ Dívida Ativa da Fazenda Publica, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas á responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.

Mais questões de Dívida ativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.