AFO e Direito FinanceiroDívida ativaInstituto AOCP 2026
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Questão de AFO e Direito Financeiro
A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Quanto à Dívida Ativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no ativo e que pode ser classificada como dívida pública. II. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei. III. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
