A Constituição Federal de 1988, ao trat… (CPCON 2020)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)CPCON 2020

Pref S M Taipu

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A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo II - Dos Direitos Sociais, apresenta o trabalho como um dos direitos sociais e, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, apresenta como garantia:

ASeguro contra acidentes de trabalho graves, a cargo do empregador excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.BPossibilidade de redução salarial, independente do que dispõe convenção ou acordo coletivo.CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.DRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, segurança e formação continuada.EProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.