Direito CivilOutros temasLegalle 2026
Pref Dona Emma
Questão de Direito Civil
Quando os alunos participam de viagens intermunicipais ou excursões, a legislação brasileira exige rigor no embarque de menores. Segundo as regras de viagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. ( ) A autorização judicial é dispensável a criança viaja se para comarca contígua à da sua residência, incluída mesma região metropolitana. na ( ) O adolescente de 17 anos precisa de autorização judicial para realizar viagem nacional desacompanhado dentro do Brasil. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
