Questões de Direito Civil · Legalle

Direito CivilOutros temasLegalle 2026

Pref Dona Emma

Questão de Direito Civil

Quando os alunos participam de viagens intermunicipais ou excursões, a legislação brasileira exige rigor no embarque de menores. Segundo as regras de viagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. ( ) A autorização judicial é dispensável a criança viaja se para comarca contígua à da sua residência, incluída mesma região metropolitana. na ( ) O adolescente de 17 anos precisa de autorização judicial para realizar viagem nacional desacompanhado dentro do Brasil. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.