Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Federal: I. A Constituição não garante o direito à propriedade. II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.