Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2024

Pref Santo André

Questão de Legislação Penal Especial

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, assim que a dentição iniciar, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. Segundo o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse trecho apresenta-se

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.