Questão de Direito Penal

Alberto praticou cinco infrações penais distintas. Foi processado e condenado cinco vezes, conforme resume o quadro a seguir. Em todos os cinco processos, foram devidamente acostadas as Folhas de Antecedentes atualizadas e as respectivas certidões criminais cartorárias dos feitos informados. 03.01.2008 – Substituição de I convocado (art. 185 do Código Penal Militar) 03.03.2010 – Vias de fato (art. II 21 do Decreto-Lei no 3.688/41) 04.04.2011 – Lesão corporal III seguida de morte (art. 129, § 3o, do Código Penal) 09.07.2012 – Homicídio culposo IV (art. 121, §3o, do Código Penal) 13.07.2018 – Lesão corporal V gravíssima (art. 129, § 2o, I, do Código Penal) 8 meses de 02.02.2010 03.03.2010 detenção 2 meses de prisão 01.03.2011 05.04.2011 simples 4 anos e 3 meses 02.04.2012 08.07.2012 de reclusão 1 ano e 2 meses 10.07.2013 10.07.2013 de detenção 6 anos de 15.03.2019 18.04.2019 reclusão Pode-se afirmar que o Juiz certamente considerou Alberto reincidente nas sentenças condenatórias referentes apenas aos processos