Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Vanini (RS)
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se: I. A maior ou menor gravidade da infração. II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes. III. Os antecedentes do infrator. Está CORRETO o que se afirma:
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