Question

Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.

Answer

B) No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.

Answer

C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.

Answer

D) São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Answer

E) Incluem-se entre os bens dos Estadosmembros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.

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