Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2016
DPE-BA
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.