Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Consulplan 2022
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.610/1998 legisla sobre os direitos autorais. Considere alguns exemplos de obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998. I. Obras dramáticas e dramático-musicais. II. Composições musicais, sendo apenas aquelas com letra. III. Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza. De acordo com a Lei de Direitos Autorais está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.