Question

João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que isto fosse possível. O advogado consultado respondeu corretamente que

Accepted Answer

B) o desmembramento, com a formação do Estado Beta, exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

A) deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se apenas a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.

Answer

C) deve prevalecer a autonomia política do Estado Alfa, exigindo-se a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei complementar estadual autorizando o desmembramento.

Answer

D) o desmembramento exige aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e a promulgação de emenda constitucional, de modo que o Estado Beta seja inserido na federação.

Answer

E) o desmembramento exige a aprovação da população diretamente interessada, a edição de lei complementar estadual autorizando-o e a promulgação de emenda constitucional alterando a composição da federação.

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