Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SECPLAN
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Legislação Penal Especial
Equipe da Guarda Municipal, ao realizar trabalho de proteção a escolas municipais, tem ciência de que responsável por menor estaria prometendo entregar filho a terceiros. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa promessa seria crime quando houvesse:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.