Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Constitucional
Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de fiscalização criado pelo Legislativo estadual. O assessor jurídico foi consultado sobre a constitucionalidade dessa proposta. Qual princípio constitucional estaria sendo violado caso a proposta fosse aprovada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.