Question

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um ato

Accepted Answer

E) complexo e só se aperfeiçoa com o registro do ato no tribunal de contas.

Answer

A) jurídico perfeito praticado unicamente pelo tribunal de contas no ato de registro, sendo de natureza meramente preparatória a manifestação prévia do poder público.

Answer

B) administrativo simples praticado unicamente pelo poder público e somente produz efeitos financeiros a partir do seu registro no tribunal de contas.

Answer

C) instantâneo, de efeitos permanentes, e não depende do seu registro no órgão de controle para se aperfeiçoar.

Answer

D) composto e só se aperfeiçoa com a sua publicação na imprensa oficial.

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