Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 748_CE_014_NS_DM 20/4/202318:52:12
Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo: • Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). • Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. • Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada. As características acima definem o documento:
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