Question

João, ao sentir-se lesado pela previsão do Código Tributário Nacional (CTN), que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do 13/05/2024, 14:32 tributo, contratou Dr. Alfredo, seu advogado, que apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Na hipótese:

Accepted Answer

D) a solução jurídica apresentada pelo Dr. Alfredo foi inadequada, já que a ação direta de inconstitucionalidade integra o controle concentrado de constitucionalidade e, na hipótese, não poderia ser proposta pelo contribuinte individual diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) João agiu corretamente em procurar um advogado para acionar diretamente o STF, mas o Dr. Alfredo propôs a ação errada, uma vez que deveria propor uma Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Answer

B) Dr. Alfredo agiu corretamente, uma vez qualquer cidadão que se sentir lesado pela inconstitucionalidade de uma lei pode propor ação direta de inconstitucionalidade diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) Dr. Alfredo equivocou-se quando da propositura da ação, acertando quanto à escolha da ação direta de inconstitucionalidade, mas sem atentar-se que a ação deveria ser proposta junto à Vara da Fazenda Pública competente, e não junto ao STF.

Answer

E) João agiu corretamente em procurar um advogado para acionar diretamente o STF, mas não era necessária a contratação, uma vez que, para casos tais, admite-se o jus postulandi.

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