Question

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:

Accepted Answer

A) lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei;

Answer

B) lícita, pois a empresa pública poderia optar por contratar mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação;

Answer

C) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade convite;

Answer

D) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade tomada de preços;

Answer

E) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade concorrência.

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