Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024

INOVERSA SUL

Questão de Direito Administrativo

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET), julgue os itens a seguir, no que concerne a reajuste, revisão e repactuação de contratos. A alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração contratual e pode ser registrada por simples apostila, dispensando-se a celebração de aditamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.