Questões de Direito Ambiental · LJ Assessoria
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Ambiental
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampliação ou funcionamento. Quanto aos prazos de vigência dos tipos de licenciamento ambiental, é correta a seguinte afirmação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.