Question

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O princípio do duplo grau de jurisdição proporciona que, em certos casos, a matéria julgada seja revista nos Tribunais Superiores. Acerca dos recursos no direito processual civil, assinale a alternativa que corresponde corretamente.

Accepted Answer

C) Os embargos infringentes cabem quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Answer

A) O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal e será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal. Somente será admissível nos recursos de apelação, agravo de instrumento, embargos infringentes e recurso extraordinário.

Answer

B) Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

Answer

D) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para o recurso extraordinário ou especial, relativo ao julgamento unânime ficará sobrestado até a data da decisão dos embargos.

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