Questão de Direito Tributário

Acerca do conceito, das espécies, dos sujeitos e dos elementos da obrigação tributária, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsas (F): ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Diferentemente da obrigação principal, que se submete à reserva de lei em sentido estrito para a definição do seu fato gerador, a obrigação acessória decorre da legislação tributária, podendo ser instituída por meio de decretos ou normas complementares. ( ) A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais, de modo que os absolutamente incapazes, segundo a lei civil, não podem figurar como contribuintes em uma relação jurídica tributária. ( ) No Direito Tributário, a solidariedade é exclusivamente passiva, não se admitindo a pluralidade de credores (solidariedade ativa) para o mesmo crédito, sob pena de configurar-se o fenômeno da bitributação. ( ) A regra geral para a fixação do domicílio tributário é a eleição pelo sujeito passivo; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: