Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalForças ArmadasIDECAN 2023

PM CE

Questão de Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições constitucionais em relação às Forças Armadas, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes? II. Decreto do Presidente da República pode estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização, preparo e emprego das Forças Armadas? III. Cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares? IV. Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve? V. O militar, enquanto em serviço ativo, pode ser filiado a partido político? VI. Compete às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.