Question

Sobre o recurso de agravo é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

Answer

A) Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

Answer

B) O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.O não cumprimento dessa norma será reconhecido de ofício pelo juiz, importando inadmissibilidade do agravo.

Answer

D) Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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