Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Administrativo
Na cartilha de padronização dos procedimentos de fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é possível verificar em qual situação cabe a notificação da pessoa jurídica. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. Caberá notificação quando a empresa não apresentar inscrição ou registro com a finalidade de prestação de serviços específica sobre o serviço prestado, não apresentar certificado de pessoa jurídica, ou quando o certificado estiver vencido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.