Questões de Direito Constitucional · PR-4 UFRJ

Direito ConstitucionalOutros temasPR-4 UFRJ 2017

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Questão de Direito Constitucional

“ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo 7 por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215) Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.