Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2011
TRE ES
Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude. Considere a seguinte situação hipotética.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.