Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2026
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Questão de Direito Processual Penal
Dispõe a Lei no 8.457/1992 – Organização da Justiça Militar da União – artigo 3o, caput: O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo dentre oficiais-generais da Marinha, dentre oficiais-generais do Exército e dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e dentre civis. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
