Questão de Direito do Trabalho

DIREITO 2015 QUESTÃO 24 Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, somente em 1966 essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções nº 29, de 1930, e nº 105, de 1957. Há também ĂĚĞĐůĂƌĂĕĆŽĚĞWƌŝŶĐşƉŝŽƐĞŝƌĞŝƚŽƐ&ƵŶĚĂŵĞŶƚĂŝƐĚŽdƌĂďĂůŚŽĞƐĞƵ^ĞŐƵŝŵĞŶƚŽ͕ĚĞϭϵϵϴ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵ ŽƌĞůĂƚſƌŝŽĚĂK/dĚĞϮϬϬϭ͕ŽƚƌĂďĂůŚŽĨŽƌĕĂĚŽŶŽŵƵŶĚŽƚĞŵĚƵĂ ƐĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐĞŵĐŽŵƵŵ͗ŽƵƐŽĚĂ coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com ĂƉƌŝǀĂĕĆŽĚĞůŝďĞƌĚĂĚĞ͘ůĠŵĚĞŽƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĮĐĂƌĂƚƌĞůĂĚŽĂ ƵŵĂĚşǀŝĚĂ͕ƐĞƵƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐƐĆŽƌĞƟĚŽƐ Ğ͕ ŶĂƐ ĄƌĞĂƐ ƌƵƌĂŝƐ͕ ĞůĞ ŶŽƌŵĂůŵĞŶƚĞ ĮĐĂ Ğŵ ůŽĐĂů ŐĞŽŐƌĂĮĐĂŵĞŶƚ Ğ ŝƐŽůĂĚŽ͘ EŽƚĂͲƐĞ ƋƵĞ Ž ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ trabalho escravo é universal e todo o mundo sabe o que é escravidão. CAMARCO, O. dƌĂďĂůŚŽĞƐĐƌĂǀŽŶĂĂƚƵĂůŝĚĂĚĞ͘ ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фǁǁǁ͘ďƌĂƐŝůĞĞƐĐŽůĂ͘ĐŽŵ͘ďƌх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϮϲũƵů͘ ϮϬϭϱ;ĂĚĂƉƚĂĚŽͿ͘ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƚĞŵĂĂďŽƌĚĂĚŽĞŽĐŽŶƚĞdžƚŽĞŵƋƵĞƐĞŝŶƐĞƌĞŵŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐŚƵŵĂŶŽƐ͕ĂǀĂůŝĞĂƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐ a seguir. I. O trabalho escravo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o Ă ƚƌĂďĂůŚŽƐ ĨŽƌĕĂĚŽƐ ŽƵ Ă ũŽƌŶĂĚĂ ĞdžĂƵƐƟǀĂ͕ ƋƵĞƌ ƐƵũĞŝƚĂŶĚŽͲŽ Ă ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĞŐƌĂĚĂŶƚĞƐ ĚĞ trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. II. De acordo com o texto supracitado, a condição análoga à de escravo é caracterizada pelo trabalho em condições degradantes. III. EŽ ƌĂƐŝů͕ ŽƐ ƚƌĂƚĂĚŽƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ƌĞůĂƟǀŽƐ ĂŽƐ ĚŝƌĞŝƚŽƐ ŚƵŵ ĂŶŽƐ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĂƉƌŽǀĂĚŽƐ Ğŵ ĐĂĚĂ ĂƐĂĚŽŽŶŐƌĞƐƐŽEĂĐŝŽŶĂů͕ĞŵĚŽŝƐƚƵƌŶŽƐ͕ƉŽƌƚƌġƐƋƵŝŶƚŽƐĚŽ ƐǀŽƚŽƐĚŽƐƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐŵĞŵďƌŽƐ͕ ƐĞƌĆŽĞƋƵŝǀĂůĞŶƚĞƐăƐĞŵĞŶĚĂƐĐŽŶƐƟƚƵĐŝŽŶĂŝƐ͘ ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ