Questões de Direito Empresarial · ESAF

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e avalESAF 2006

PGFN

Questão de Direito Empresarial

Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro sobre Títulos de Crédito, julgue os itens a seguir, assinalando, ao fi nal, a opção com a resposta correta. ( ) A omissão de algum requisito legal que tire do documento sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ( ) Invalida o título de crédito a cláusula que exclua ou restrinja direitos e obrigações além dos limites fixados em lei. ( ) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial. ( ) O aval posterior ao vencimento do título de crédito não produz efeitos. ( ) O pagamento parcial do título não pode ser recusado pelo credor, se no seu vencimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.