Sobre os títulos de crédito, conforme r… (FCC 2026)

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e avalFCC 2026

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Sobre os títulos de crédito, conforme regulamentação do Código Civil,

Aaquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.Bo título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e acessório nele contido, somente produz efeito no ordenamento nacional quando preencha os requisitos da Lei Uniforme de Genebra.Cdeve o título de crédito conter a data da emissão e a assinatura do emitente, mas não precisa ter a indicação precisa dos direitos que confere.Do endosso somente pode ser dado em preto, indicando expressamente para quem está sendo transferida a titularidade do crédito, ou seja, o endossatário.Eo aval, para ser considerado, somente pode ser dado no verso do próprio título.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.