Leia o caso a seguir. Considerando os c… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena

Direito Processual PenalCompetência no processo penalInstituto Verbena 2023

TJ GO

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Considerando os critérios para fixação de competência, será competente o juízo criminal da comarca do Município

AZ, uma vez que a competência para julgar o crime de estelionato praticado mediante transferências de valores é o do domicílio da vítima.BX, uma vez que a competência é definida pela regra geral do lugar onde aconteceu o efetivo prejuízo da vítima, ou seja, no momento do apossamento da vantagem ilícita pelo estelionatário.CY, considerando o fato de que a instituição bancária é quem será considerada a vítima, uma vez que terá que ressarcir o dano sofrido por S.E.DY, uma vez que o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de transferência de valores, é o do local onde se deu autorização do pagamento.EX, uma vez que a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Mais questões de Competência no processo penal

Ver as 693 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.