Question

9

Sobre os recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) O prazo para interposição tanto do Recurso Especial como Extraordinário é de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública. Incide o mesmo prazo para a apresentação das contrarrazões desses recursos quando o ente público é o recorrido.

Answer

A) Concluído o julgamento do recurso especial, serão os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.

Answer

B) Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do recurso extraordinário.

Answer

C) O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

Answer

D) O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.

Mais questões de Recursos especial e extraordinário e embargos de divergência