Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2026
ALEGO
Questão de Direito Administrativo
O município Gama firmou contrato de prestação de serviços contínuos com a empresa “Faz Tudo Ltda” pelo prazo de 36 meses, estabelecendo norma de reajustamento dos preços, em cláusula contratual, por haver regime de dedicação exclusiva de mão de obra e desde que mediante demonstração analítica da variação dos custos respectivos. Nessa hipótese, o critério de reajustamento de preços contratuais adotados pela administração é, nos termos da Lei nº 14.133/2021, denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.