Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
O Ministério Público se apresenta hoje como um verdadeiro poder do Estado. Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão dos poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro órgão acrescentaria ele o que defende a sociedade e a lei perante a justiça, parta a ofensa donde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado! Alfredo Valladão. Ministério Público.In:Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, v. 225, jul./1954, p. 38-9 (com adaptações).
O trecho transcrito acima retrata a visão de avançada doutrina sobre o Ministério Público brasileiro na vigência da Constituição Federal de 1891. O trabalho completo foi publicado originalmente no Jornal do Commércio de 19/4/1914 e, em 1954, um extrato, no periódico indicado. Considerando o excerto acima, julgue os itens a seguir, tendo em vista o estado democrático de direito e o ordenamento jurídico brasileiro. Com base na determinação constitucional de que os poderes sejam independentes e harmônicos entre si, é correto argumentar que, quanto à legalidade e à legitimidade, o Poder Judiciário não está sujeito à fiscalização operacional e patrimonial mediante controle externo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.