Question

No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O CNJ pode editar atos regulamentares e recomendar providências ao Poder Judiciário para aprimorar a prestação jurisdicional em matéria ambiental.

Answer

A) Compete ao CNJ realizar o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, independentemente da data de julgamento.

Answer

B) O CNJ detém competência jurisdicional para julgar ações civis públicas ambientais em grau de recurso.

Answer

D) O CNJ é órgão constitucional autônomo com competência para exercer o controle externo sobre o Poder Judiciário.

Answer

E) O CNJ é composto exclusivamente por membros da magistratura, vedada a participação de representantes do Ministério Público e da advocacia.

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