Questão de Direito Empresarial

Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam: I – Proteção de Dados II - Direito Autoral III – Proteção Sui Generis IV - Propriedade Industrial De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :