Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2009

TJ SE

Questão de Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.