Question

João celebrou contrato de mútuo puro e simples com Maria que, em contrapartida, emitiu em seu favor nota promissória no exato valor emprestado, qual seja R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O título de crédito foi avalizado por Cleber que já era casado com Lourdes desde 1980 pelo regime legal vigente. Lourdes não anuiu a garantia prestada por seu marido, alegando desconhecer a pessoa de João. Por ocasião do vencimento do título, que cumpriu todas as formalidades legais, Maria não pagou a dívida e João ajuizou tempestivamente execução de título extrajudicial apenas em relação a Cleber, já que Maria havia falecido. Diante do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O aval é válido, ficando assegurado a Lourdes o direito de proteger a sua meação.

Answer

B) Cleber poderá sustentar benefício de ordem indicando no patrimônio do Espólio de Maria bens que suportem a dívida.

Answer

C) Diante da falta de outorga uxória, Cleber poderá pretender a invalidade da garantia e não responder pelo valor cobrado.

Answer

D) Diante do óbito da emitente, o aval está imediatamente extinto de forma que Cleber não pode ser cobrado pela dívida.

Answer

E) Cleber poderia sustentar como teses tanto o benefício de ordem indicando no patrimônio do Espólio de Maria bens que suportem a dívida como a invalidade do aval pelo não consentimento de Lourdes.

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