Direito ConstitucionalMeio ambienteFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988, no artigo 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Considerando esse dispositivo, analise as seguintes assertivas. I – Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação do material genético. II – Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. III – Recuperar o meio ambiente degradado por qualquer ente em razão da exploração de recursos minerais. IV – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas. Com vistas a assegurar tal direito, quais incumbem fundamentalmente ao Poder Público?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


