Conforme a Lei Complementar nº 101/00 –… (Unifil 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Unifil

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosUnifil 2021

Pref Terra Boa

Conforme a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

ATodas as despesas relacionadas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que não as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.BFarão parte das despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentaria, todas as despesas do Banco Central, exceto as relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo e destinadas a benefícios e assistência aos servidos e investimentos.CTransferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxilio ou assistência financeira, que decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde.DRefinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Mais questões de LRF – Objetivos, abrangência e conceitos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.