Nos variados processos, a interposição… (Selecon 2024)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioSelecon 2024

Pref Água Boa

Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:

ASTJ julgar, em recurso ordinário, o crime políticoBSTF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgadosCSTF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de EstadoDSTJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.