Question

Conforme a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar a respeito das associações que

Accepted Answer

D) a criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, dependendo a sua criação apenas de autorização do poder público.

Answer

B) as associações só poderão ter suas atividades sus pensas por decisão judicial, exigido, nesse caso, o trânsito em julgado.

Answer

C) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

E) ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado, exceto se for estabelecida a contribuição obrigatória a ser descontada do traba lhador.

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