Considerando que por ocasião da admissi… (Com. Exam. (MPT) 2015)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revistaCom. Exam. (MPT) 2015

MPT

Considerando que por ocasião da admissibilidade do recurso de revista no TST foram constatadas decisões atuais e conflitantes no TRT de origem, com o mesmo tema objeto da revista, o Ministro Relator no TST deverá, conforme previsão legal:

ADeterminar o sobrestamento do recurso e oficiar o TRT de origem para promover a uniformização da jurisprudência, cuja súmula aprovada ou tese prevalecente será aplicada pelo Ministro Relator ao recurso sobrestado, se não contrariar súmula ou orientação jurisprudencial do TST.BDenegar seguimento ao recurso de revista.CCassar a decisão e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, para que uniformize a sua jurisprudência, após o que o órgão fracionário daquele TRT proferirá nova decisão, de acordo com a súmula ou tese prevalecente resultante do julgamento da uniformização.DDeterminar o retorno dos autos ao TRT de origem a fim de que proceda a uniformização da jurisprudência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.