Questões de Direito Processual do Trabalho · Vunesp

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Pref Tremembé

Questão de Direito Processual do Trabalho

8 confidencial até o m omento da aplicação.

Em reclamação trabalhista movida por Milena contra a empresa Alfa Ltda., o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região proferiu acórdão que: (i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício; (ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e (iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito. Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.