Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativaQuadrix 2026
CRQ XX (MS)
Questão de Direito Administrativo
Um servidor público revelou a um empresário, antes da divulgação oficial, uma informação sigilosa de que teve ciência em razão do cargo, informação essa referente a uma operação de fiscalização iminente. Ademais, apurou‑se que o profissional agiu dolosamente, mas não obteve proveito econômico nem causou danos ao erário.
Com base nessa situação hipotética e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir. A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve em cinco anos, contados da ocorrência do fato, aplicando‑se o prazo da ação popular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.